RGPD — Proteção de Dados

Última atualização: 2026

1. Princípios

Tratamos dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, limitada às finalidades definidas, minimizando os dados recolhidos e garantindo a sua exatidão, segurança e conservação apenas pelo tempo necessário.

2. Papéis: responsável e subcontratante

No serviço SageConnect, o cliente é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus próprios clientes. A Porta Digital, Lda atua como subcontratante, tratando esses dados exclusivamente para prestar o serviço, de acordo com as instruções do cliente e com um contrato de subcontratação (artigo 28.º RGPD) disponível mediante pedido.

3. Direitos dos titulares

• Acesso aos dados pessoais que tratamos.
• Retificação de dados incorretos ou desatualizados.
• Apagamento (“direito a ser esquecido”), quando aplicável.
• Limitação e oposição ao tratamento.
• Portabilidade dos dados fornecidos.
• Retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie nele.

Para exercer estes direitos, contacte info@portadigital.com. Responderemos no prazo legal (em regra, 30 dias).

4. Segurança

• Ligações cifradas (HTTPS) e autenticação de acessos.
• Dados e ficheiros isolados por cliente.
• Acesso restrito ao pessoal estritamente necessário, sob confidencialidade.
• Cópias de segurança e registos de atividade.

5. Conservação e eliminação

Os dados são conservados durante a vigência do contrato e pelos prazos legais aplicáveis. Após o término, são eliminados ou devolvidos ao cliente, conforme acordado.

6. Subprocessadores e transferências

Recorremos a fornecedores (ex.: alojamento) com garantias adequadas, preferencialmente no Espaço Económico Europeu. Qualquer transferência fora do EEE respeitará as salvaguardas do RGPD.

7. Violações de dados

Em caso de violação de dados pessoais com risco para os titulares, notificamos o cliente sem demora injustificada, para que possa cumprir os deveres de notificação à autoridade de controlo (CNPD).

8. Contacto e reclamações

Encarregado de proteção de dados / contacto: info@portadigital.com. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente — em Portugal, a CNPD (www.cnpd.pt).

Este texto é um modelo informativo e deve ser revisto por aconselhamento jurídico antes da publicação definitiva.